Resoluções

CATEGORIANÚMEROANODATAEMENTADIÁRIOANEXO
Municipal009202423/10/2024Fica estabelecido o novo enquadramento dos intervalos da tipologia Clubes sociais, esportivos e similares, constante no anexo II da Resolução CMMA n° 008/2024, de 27 de março de 2024
CMMA008202427/03/2024Define os critérios para enquadramento de obras, empreendimentos ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador e baixo impacto ambiental passíveis de Licença Ambiental Simplificada - LAS, Licença Ambiental Simplificada Prévia e de Instalação – LASPI, Licença Ambiental Declaratória - LAD e Dispensa de Licenciamento Ambiental – DLA, e dá outras providências.
CMMA007202224/11/2022Ficam estabelecidos os novos enquadramentos dos intervalos das tipologias Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e Avicultura para postura e corte (frango, codorna e outros), constante no anexo I da Resolução CMMA n° 004/2021, de 20 de outubro de 2021, passando a vigorar com a seguinte alteração
CMMA006202210/03/2022Alterar os Itens 1.1.7 do anexo II, III e IV da Resolução CMMA n° 004/2021, para acrescentar a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, o qual passa a vigorar com a seguinte alteração: 1. Documentos Administrativos: 1.1. Obrigatórios: 1.1.7 Alvará de Localização e Funcionamento ou Certidão de Uso e Ocupação do Solo;
CMMA005202122/12/2021Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMMA, na forma do anexo único, que desta passa a fazer parte integrante
CMMA004202120/10/2021Regulamenta a Licença Ambiental Simplificada - LAS, Licença Ambiental Declaratória - LAD e a Dispensa de Licenciamento Ambiental – DLA, concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente aos empreendimentos que realizarem obras e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador, no âmbito do Município de Castanhal, conforme os critérios a seguir estabelecidos.
COEMA162202102/02/2021Regulamenta as atividades de impacto ambiental local, para fins de licenciamento ambiental, de competência dos Municípios no âmbito do Estado do Pará.
CMMA003202027/11/2020Nomear a Conselheira MARIA DO AMPARO MEDEIROS GONÇALVES, representante da Associação Comercial e Industrial da Castanhal – ACIC, como Secretária Executiva do CMMA, mediante votação do Plenário, conforme o disposto no artigo 26 do seu Regimento Interno
CMMA002202027/11/2020Criar 02 (duas) Câmaras Técnicas Permanentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que doravante terá a seguinte composição: I - ASSUNTOS JURÍDICOS; II - ASSUNTOS DE POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
CMMA001201919/12/2019Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMMA, na forma do anexo único, que desta passa a fazer parte integrante