| 01/03/2026 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENÇA PRÉVIA – LP | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENÇA PRÉVIA – LP
ATIVIDADES EM GERAL |
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| 01/03/2026 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO – LP/LI | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO – LP/LI.
ATIVIDADES EM GERAL |
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| 01/02/2026 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) | TERMO DE REFERÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) |
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| 01/02/2026 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO SIMPLIFICADO (PORTE MICRO/PEQUENO E BAIXO POTENCIAL POLUIDOR) - RCE | TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO SIMPLIFICADO (PORTE MICRO/PEQUENO E BAIXO POTENCIAL POLUIDOR) - RCE |
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| 01/02/2026 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COMPLETO DE PORTE MICRO/PEQUENO/MÉDIO E POTENCIAL POLUIDOR MÉDIO– RCE | TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COMPLETO DE PORTE MICRO/PEQUENO/MÉDIO E POTENCIAL POLUIDOR MÉDIO– RCE |
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| 01/02/2026 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL - LI | TIPOLOGIA: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI |
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| 01/02/2026 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL TIPOLOGIA: GERAL | LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO – LI/LO |
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| 01/02/2026 | TERMO DE REFERÊNCIA - AUTORIZAÇÃO DE REMOÇÃO DE ÁRVORES ISOLADAS | TERMO DE REFERÊNCIA - AUTORIZAÇÃO DE REMOÇÃO DE ÁRVORES ISOLADAS.
VINCULADA AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
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| 01/02/2026 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL - LAU | TIPOLOGIA: GERAL - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU |
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| 01/02/2026 | TERMO DE REFERÊNCIA - AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL DENTRO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | TERMO DE REFERÊNCIA - AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL DENTRO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
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| 01/02/2026 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL - LO | TIPOLOGIA: GERAL - LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO |
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| 01/02/2026 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA - LOC | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA - LOC - TIPOLOGIA: GERAL |
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| 01/03/2025 | TERMO DE REFERENCIA - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DDLA | TERMO DE REFERENCIA - DDLA -
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
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| 10/09/2023 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE EVENTO TEMPORÁRIO | TERMO DE REFERÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE EVENTO TEMPORÁRIO |
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| 01/09/2023 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL | TIPOLOGIA: LIMPA FOSSA COM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESPGOTO.
LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO |
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| 01/09/2023 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL | TIPOLOGIA: BENEFICIAMENTO DE AÇAI, FRUTAS E BENEFICIMENTO DE LEITE E INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS.
LICENÇA PRÉVIA - LP. LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI. LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO |
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| 01/09/2023 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL | TIPOLOGIA: POSTO REVENDEDOR, POSTO ABASTECIMENTO, POSTO VAREJISTA DE QUEROSENE E GASOLINA, EXCETO POSTO FLUTUANTE.
LICENÇA PRÉVIA - LP, LICENÇA DE INSTALAÇÃO -LI E LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO |
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| 01/09/2023 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA CARTA CONSULTA | TERMO DE REFERÊNCIA PARA CARTA CONSULTA |
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| 01/09/2023 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA CARTA LINCENÇA AMBIENTAL RURAL - LAR | CRIAÇÃO DE BOVINOS E CULTURAS AGRÍCOLAS |
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| 01/09/2023 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL ANUAL (RIAA) | TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL ANUAL (RIAA) |
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| 01/09/2023 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA CARTA LINCENÇA AMBIENTAL | TIPOLOGIA: CODOMÍNIO HABITACIONAL HORIZONTAL, SEM FRACIONAMENTO; CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL; EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR VERTICAL.
LICENÇA PRÉVIA - LP, LICENÇA DE INSTALAÇÃO -LI E LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO |
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| 01/09/2023 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD) PARA ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL | TERMO DE REFERÊNCIA PARA PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD) PARA ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
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| 01/09/2023 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL | TIPOLOGIA: PARCELAMENTO DO SOLO/LOTEAMENTO/DESMATAMENTO, SEM FRACIONAMENTO (ATÉ 100HA).
LICENÇA PRÉVIA - LP, LICENÇA DE INSTALAÇÃO -LI E LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO |
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| 01/09/2023 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL | TIPOLOGIA: GERAL - LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO |
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| 01/09/2023 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL | TIPOLOGIA: GERAL
LICENÇA PRÉVIA - LP, LICENÇA DE INSTALAÇÃO -LI E LICENÇA DE OPERÇÃO - LO |
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