| Termo de Referência | 02/08/2024 | Elaboração de Relatório de Informação Ambiental Anual (RIAA) |
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| Termo de Referência | abril/2024 | Licença Ambiental Simplificada |
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| Termo de Referência | abril/2024 | Licença Ambiental Declaratória |
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| Termo de Referência | abril/2024 | Dispensa de Licenciamento Ambiental |
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| Termo de Referência | Setembro/2023 | Autorização de Evento Temporário |
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| Termo de Referência | Setembro/2023 | Carta Consulta Atualizada |
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| Termo de Referência | Setembro/2023 | Licenciamento Ambiental - Tipologia Geral - Licença De Operação – LO |
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| Termo de Referência | Setembro/2023 | Licenciamento Ambiental - Tipologia Geral |
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| Termo de Referência | Setembro/2023 | Licenciamento Ambiental - Tipologia Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação, Exceto Posto Flutuante |
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| Termo de Referência | Setembro/2023 | Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental |
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| Termo de Referência | Setembro/2023 | Relatório Ambiental Simplificado - RAS / Atividades Rurais |
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| Termo de Referência | Setembro/2023 | Licenciamento Ambiental Rural - LAR / Criação de Bovinos; e Culturas Agricolas |
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| Termo de Referência | Setembro/2023 | Licenciamento Ambiental - Tipologia Limpa Fossa com Estação de Tratamento de Esgoto |
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| Termo de Referência | Setembro/2023 | Licenciamento Ambiental - Tipologia: Condomínio habitacional horizontal, sem fracionamento; Conjunto habitacional de interesse social; Edificação multifamiliar vertical. |
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| Termo de Referência | Setembro/2023 | Licenciamento Ambiental - Tipologia: Parcelamento do solo / loteamento / desmembramento, sem fracionamento (até 100ha) |
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| Termo de Referência | Setembro/2023 | Licenciamento Ambiental - Tipologia: Beneficiamento de Açaí; Beneficiamento de Fruta; e Beneficiamento de Leite e Industrialização Deleite e Derivados. |
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