Decretos

CATEGORIANÚMEROANODATAEMENTADIÁRIOANEXO
Municipal087202420/03/2024REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE DESTINAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS APREENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL, EM CASOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS.
Municipal078202414/03/2024Nomear para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMMA, Titular: ANTÔNIO BRASIL NOGUEIRA NETO, em substituição ao Sr. Benedito Antônio de Brito Júnior. - SEMOB
Municipal076202414/03/2024Nomear para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMMA, o conselheiro Titular: KLEITON MACHADO SAMPAIO, em substituição a Senhora Ester Maria Pulqueira, Órgão SEMICS
Municipal065202423/02/2024O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMMA, órgão normativo, consultivo e deliberativo e, integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente, em conformidade com seu Regimento interno e assembleia de eleição realizada no dia 22 de fevereiro de 2024, torna pública a sua composição pelos órgãos/instituições e entidades com os seus respectivos membros, conforme relação a seguir.
Municipal341202328/08/2023Designar o servidor Jose Nonato Neto, nomeado através da Portaria nº1.802/21, de 19 de julho de 2021, Auxiliar de Coordenador, concomitantemente ao seu cargo, para responder como GERENTE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, do Parque Natural Municipal de Castanhal/PA, código UC: 0240.15.3739, Categoria II, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Municipal091202208/04/2022O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO ESTADO DO PARÁ, SENHOR PAULO SÉRGIO TITAN, NO USO DA SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 115, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL.
Municipal230202125/11/2021Ficam reenquadrados os intervalos da tipologia Casas de festas e eventos, constantes no anexo II do Decreto Municipal nº 049, de 03 março de 2021, passando a constar da forma descrita na tabela anexa a este Decreto.
Municipal106202122/06/2021Este Decreto regulamenta os procedimentos de destinação de produtos e subprodutos apreendidos pelo órgão ambiental competente, no âmbito do Município de Castanhal, em casos de infrações ambientais.
Municipal049202103/03/2021Ficam estabelecidos os intervalos para o licenciamento ambiental das atividades descritas nos Anexos I, e II da Resolução COEMA N° 162/2021, de competência de Castanhal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.
Municipal041201502/10/2015Este detreto estabelece que os servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) lotados na Coordenadoria de Fiscalização e Proteção Ambiental, a competência legal para apurar infrações ambientaos, lavrar instrumentos de fiscalização, aplicar sanções administrativas que evitem a continuidade de danos ambientais.