Cadastro Ambiental Rural

É um sistema de identificação que reúne informações ambientais dos imóveis rurais. Sendo este um documento obrigatório e válido em todos os estados do Brasil e pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica, mesmo que ainda não tenha o título definitivo do imóvel.

Vantagens:

  • Facilita o licenciamento do imóvel;
  • Viabiliza a concessão de Crédito Rural;
  • Melhora a sua produtividade;
  • Dá início à regularização fundiária;
  • Possibilita acesso a novos mercados;
  • Comprova que você está em dia com a Legislação Ambiental.
Imagem agricultores

Documentos necessários:

  • Cópia do RG e CPF;
  • Cópia da documentação do imóvel (recibo de compra e venda, autodeclaração de posse ou título definitivo);
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Ter tamanho de até 220 hectares (4 módulos fiscais);
  • Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
Imagem agricultor

Como solicitar?

A solicitação ocorre de forma presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), por meio da Coordenadoria de Proteção de Recursos Naturais e Educação Ambiental, a qual deverá apresentar todos os documentos necessários listados acima e informar o endereço e localidade de sua propriedade.