Política de Privacidade
1. Quem trata seus dados
Este portal é mantido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Castanhal (SEMMA), órgão da Prefeitura Municipal de Castanhal — PA, na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados conforme descrito nesta política, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você mesmo(a) fornece ao usar o portal:
- Formulário de contato: nome, e-mail, assunto e o conteúdo da mensagem que você escrever.
- Registro técnico anti-spam: um identificador derivado do seu endereço IP (nunca o IP em texto puro), usado apenas para limitar o número de envios do formulário de contato em um curto período de tempo.
Não coletamos dados de navegação para fins de publicidade, não usamos cookies de rastreamento de terceiros, e as demais páginas do portal (serviços, notícias, legislação, simulador de taxa) podem ser consultadas sem que você informe nenhum dado pessoal.
2.1. Conteúdo incorporado de terceiros
A Home pode exibir um card com a última publicação do Instagram da SEMMA. Esse conteúdo não é carregado automaticamente: enquanto você não clicar no card, nenhum script ou cookie da Meta (empresa responsável pelo Instagram) é acionado. Ao clicar em “Ver publicação no Instagram”, a publicação passa a ser exibida diretamente a partir dos servidores da Meta, sujeita à política de privacidade dela — nesse momento, cookies e outros identificadores da Meta podem ser definidos no seu navegador, fora do controle da SEMMA.
3. Para que usamos esses dados
- Responder à sua mensagem enviada pelo formulário de contato.
- Manter um registro interno das mensagens recebidas, para fins de organização do atendimento.
- Impedir o uso abusivo (spam) do formulário de contato.
4. Base legal
O tratamento se baseia no cumprimento de obrigação legal/regulatória e na execução de políticas públicas pela administração pública (art. 7º, II e III, e art. 23 da LGPD), bem como, quando aplicável, no seu consentimento ao preencher e enviar o formulário de contato.
5. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O envio de e-mail é processado por um serviço de terceiro contratado para esse fim (provedor de envio de e-mail transacional), estritamente para entregar sua mensagem à caixa de e-mail da SEMMA.
6. Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados, nos termos do art. 18 da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais abaixo.
7. Contato
E-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br · Telefone: 91 8414-3127