Perguntas frequentes
Respostas às dúvidas mais comuns sobre os serviços da SEMMA.
Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental autoriza atividades e empreendimentos que usam recursos naturais ou podem causar poluição ou degradação do meio ambiente.
O licenciamento acompanha as etapas do empreendimento: a Licença Prévia (planejamento), a Licença de Instalação (obras) e a Licença de Operação (funcionamento). Em alguns casos, a Licença Ambiental Única reúne as etapas.
Para saber qual licença se aplica ao seu caso e quais documentos apresentar, consulte a Carta de Serviços. Para estimar a taxa, use o Simulador de Taxa.
Poda de árvores
A poda de árvores em área pública (ruas, praças, calçadas e prédios públicos) é solicitada à SEMMA pelo Portal de Serviços.
Para árvore dentro de propriedade privada, não é necessário pedir autorização à SEMMA para a poda.
Em caso de dúvida sobre o seu caso, fale com o Protocolo.
Supressão de árvores
Supressão é o corte da vegetação. A autorização da SEMMA é sempre necessária, inclusive em propriedade privada.
Quando a autorização é concedida, a execução do corte fica a cargo do interessado.
A solicitação é feita pelo Portal de Serviços. Em caso de dúvida, fale com o Protocolo.
Multas ambientais
Infrações ambientais podem resultar em multa e em outras sanções, conforme a legislação ambiental aplicável a cada caso.
O enquadramento e o valor dependem da situação e só podem ser informados pelo setor responsável. Consulte a legislação publicada em Legislação e Download ou fale com o Protocolo.
Para denunciar uma infração ambiental, veja a página Denúncia ambiental.