Inscreve o imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural, registro público obrigatório para todos os imóveis rurais do país.
Informe no formulário os dados do requerente (nome completo, CPF, data de nascimento, filiação, sexo, gênero, raça/cor, origem étnica, estado civil, endereço e telefone) e os dados do imóvel (comunidade, endereço e forma de acesso).
Atenção: se não tiver documento do imóvel, baixe e preencha a autodeclaração de posse mansa e pacífica disponível na página do serviço e autentique em cartório.
A falta dos documentos obrigatórios leva ao arquivamento da solicitação.
Serviço 100% digital, prestado pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Castanhal (plataforma Cidade 360). Não é necessário comparecimento presencial para abrir o processo.
Para abrir o processo é necessário ter cadastro no Portal de Serviços. Após o cadastro, busque por "SEMMA" e selecione o serviço desejado.
