Migra para o processo digital um processo de licenciamento que tramitou em papel e já tem licença emitida, permitindo que as próximas tramitações sejam eletrônicas.
Este serviço destina-se exclusivamente aos processos de licenciamento ambiental que tramitaram em meio físico na SEMMA/Castanhal, já possuem licença ambiental emitida e ainda não têm Processo Digital.
Após a solicitação, a equipe da SEMMA digitaliza e anexa os autos do processo físico ao respectivo Processo Digital, garantindo a continuidade da tramitação em meio eletrônico.
Por meio deste serviço também é possível anexar documentos para o cumprimento de condicionantes ambientais. Depois da abertura do Processo Digital, os demais documentos devem ser protocolados diretamente no processo, pelos ícones "Complementar" ou "Responder", em "Meus Processos".
A abertura do Processo Digital não altera a validade da licença ambiental nem o conteúdo do processo já existente — trata-se apenas da migração da tramitação para o meio eletrônico.
Serviço 100% digital, prestado pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Castanhal (plataforma Cidade 360). Não é necessário comparecimento presencial para abrir o processo.
Para abrir o processo é necessário ter cadastro no Portal de Serviços. Após o cadastro, busque por "SEMMA" e selecione o serviço desejado.
