Autoriza o corte (supressão) de vegetação. A autorização é sempre necessária, inclusive em propriedade privada — nesse caso, a execução do corte fica a cargo do interessado.
A supressão de vegetação sempre depende de autorização da SEMMA, tanto em área pública quanto em propriedade privada.
A execução do corte pelas equipes da Prefeitura ocorre apenas em via pública. Autorizada a supressão em propriedade privada, o interessado deve contratar serviço particular especializado para executá-la.
Não será autorizada supressão de árvores dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP), salvo mediante análise técnica justificada.
Em casos específicos poderão ser solicitados informações, documentos complementares ou adequações, que deverão ser apresentados à Secretaria para a continuidade do processo.
Serviço 100% digital, prestado pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Castanhal (plataforma Cidade 360). Não é necessário comparecimento presencial para abrir o processo.
Para abrir o processo é necessário ter cadastro no Portal de Serviços. Após o cadastro, busque por "SEMMA" e selecione o serviço desejado.
