Primeira fase do licenciamento: aprova a localização e a concepção do empreendimento e atesta sua viabilidade ambiental, antes do início de qualquer obra.
Antes de iniciar o preenchimento, tenha em mãos toda a documentação necessária. Os Termos de Referência orientativos estão disponíveis para consulta e download na página do serviço no Portal.
A taxa de licenciamento ambiental (DAM) é emitida após a abertura do processo digital e encaminhada ao requerente para pagamento. Após a quitação, o comprovante deve ser anexado na aba "Complementos" do processo.
Após a abertura do processo, o requerente deve publicar, no prazo de 30 dias, no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação, que está requerendo a licença ambiental junto à SEMMA. O modelo de publicação consta no Termo de Referência.
Serviço 100% digital, prestado pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Castanhal (plataforma Cidade 360). Não é necessário comparecimento presencial para abrir o processo.
Para abrir o processo é necessário ter cadastro no Portal de Serviços. Após o cadastro, busque por "SEMMA" e selecione o serviço desejado.
