Licenciamento simplificado em que o empreendedor adere a condições e compromissos previamente definidos pela SEMMA, formalizados em Termo de Adesão e Compromisso.
A formalização do processo de LAC somente ocorrerá após o atendimento integral das exigências documentais previstas no checklist oficial.
A comprovação da publicação do pedido deve ser apresentada no prazo máximo de 30 dias corridos, constando o número do processo.
Constatados documentos invalidados ou com inconsistências, o setor de licenciamento concede prazo de 30 a 60 dias para regularização, conforme a complexidade da inconsistência técnica. A notificação é feita preferencialmente por e-mail. O não atendimento dos prazos implica arquivamento do processo, sem prejuízo de novo requerimento.
Antes de iniciar, tenha em mãos toda a documentação. Os Termos de Referência orientativos estão disponíveis para download na página do serviço.
Serviço 100% digital, prestado pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Castanhal (plataforma Cidade 360). Não é necessário comparecimento presencial para abrir o processo.
Para abrir o processo é necessário ter cadastro no Portal de Serviços. Após o cadastro, busque por "SEMMA" e selecione o serviço desejado.
