Solicita a doação ou o aproveitamento de madeira apreendida pela fiscalização ambiental. Os custos de retirada e transporte são do solicitante, que deve prestar contas do uso.
Custos operacionais: braçais, transporte, beneficiamento e quaisquer outras despesas relacionadas à retirada e ao manuseio da madeira são de inteira responsabilidade do solicitante.
Prestação de contas obrigatória: após a execução da obra ou a utilização da madeira doada, o beneficiário deve apresentar relatório fotográfico e descritivo comprovando a destinação e as atividades realizadas com o material.
Se o produto ou subproduto for utilizado em mais de um endereço, informe todos no requerimento online, usando o ícone "+" na parte inferior direita dos dados do local.
Serviço 100% digital, prestado pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Castanhal (plataforma Cidade 360). Não é necessário comparecimento presencial para abrir o processo.
Para abrir o processo é necessário ter cadastro no Portal de Serviços. Após o cadastro, busque por "SEMMA" e selecione o serviço desejado.
