Declara que o empreendimento está dispensado de licenciamento ambiental, conforme seu enquadramento na Tabela de Enquadramento de Atividade.
São passíveis de dispensa de licenciamento ambiental os empreendimentos devidamente enquadrados na Tabela de Enquadramento de Atividade, de acordo com suas características, porte e potencial poluidor/degradador.
Antes de iniciar o preenchimento, tenha em mãos toda a documentação necessária. Os Termos de Referência orientativos estão disponíveis para download na página do serviço no Portal.
Serviço 100% digital, prestado pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Castanhal (plataforma Cidade 360). Não é necessário comparecimento presencial para abrir o processo.
Para abrir o processo é necessário ter cadastro no Portal de Serviços. Após o cadastro, busque por "SEMMA" e selecione o serviço desejado.
