Certidão que atesta a inexistência de débitos ambientais junto à SEMMA. Tem validade de 60 dias.
Este requerimento deve ser protocolado.
A certidão é válida por 60 dias e não serve de prova contra a cobrança de qualquer débito que venha a ser reclamado pela SEMMA. Sua autenticidade pode ser verificada na sede da SEMMA Castanhal.
A guia para quitação da taxa é obtida pelo e-mail protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br ou presencialmente, informando o serviço "Certidão Negativa de Débito Ambiental".
Serviço 100% digital, prestado pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Castanhal (plataforma Cidade 360). Não é necessário comparecimento presencial para abrir o processo.
Para abrir o processo é necessário ter cadastro no Portal de Serviços. Após o cadastro, busque por "SEMMA" e selecione o serviço desejado.
