Cadastro de Consultores – Pessoa Jurídica

Credencia a empresa para atuar como responsável técnica por estudos, projetos e processos de licenciamento ambiental no município.

Solicitar no portal de serviços →

Requisitos

O credenciamento é necessário para empresas que atuarão como responsáveis técnicas na elaboração e execução de estudos, projetos e processos de licenciamento ambiental no município.

A empresa assume inteira responsabilidade técnica e legal pela veracidade dos documentos apresentados e pelos futuros estudos, projetos e processos protocolados sob sua responsabilidade na SEMMA.

Documentos necessários

Requerimento para cadastro de consultor ambiental — pessoa jurídica — obrigatório (modelo disponível)
Cadastro de Consultores Ambientais (CCA) — obrigatório (modelo disponível)
Termo de Referência para cadastro de consultor ambiental (modelo disponível)
Contrato social e/ou última alteração — obrigatório
Cartão do CNPJ com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas — obrigatório
Inscrição no Cadastro Municipal de Contribuinte
Declaração de inexistência no Cadastro Municipal
RG e CPF (ou CNH) do proprietário, possuidor ou representante — obrigatório
Certidão Negativa de Débitos (CND) da Prefeitura — obrigatório
Certidão negativa do FGTS — obrigatório
Certidão de regularidade do órgão de classe em que o profissional está registrado — obrigatório
Relação dos profissionais responsáveis técnicos, acompanhada dos respectivos registros de classe — obrigatório
Comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA — obrigatório
Declaração de responsabilidade técnica, assinada pelo(s) responsável(is) técnico(s) — obrigatório
Documento de registro de classe no órgão competente

Forma de prestação

Serviço 100% digital, prestado pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Castanhal (plataforma Cidade 360). Não é necessário comparecimento presencial para abrir o processo.

Canais de atendimento

Abertura do processo: Portal de Serviços da Prefeitura de Castanhal (online).
Acompanhamento: área "Meus Processos" do próprio portal.
Dúvidas: Protocolo da SEMMA e canais de contato da Secretaria.

Observações

Para abrir o processo é necessário ter cadastro no Portal de Serviços. Após o cadastro, busque por "SEMMA" e selecione o serviço desejado.

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Requisitos

O credenciamento é necessário para empresas que atuarão como responsáveis técnicas na elaboração e execução de estudos, projetos e processos de licenciamento ambiental no município.

A empresa assume inteira responsabilidade técnica e legal pela veracidade dos documentos apresentados e pelos futuros estudos, projetos e processos protocolados sob sua responsabilidade na SEMMA.

Documentos necessários

Requerimento para cadastro de consultor ambiental — pessoa jurídica — obrigatório (modelo disponível)

Cadastro de Consultores Ambientais (CCA) — obrigatório (modelo disponível)

Termo de Referência para cadastro de consultor ambiental (modelo disponível)

Contrato social e/ou última alteração — obrigatório

Cartão do CNPJ com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas — obrigatório

Inscrição no Cadastro Municipal de Contribuinte

Declaração de inexistência no Cadastro Municipal

RG e CPF (ou CNH) do proprietário, possuidor ou representante — obrigatório

Certidão Negativa de Débitos (CND) da Prefeitura — obrigatório

Certidão negativa do FGTS — obrigatório

Certidão de regularidade do órgão de classe em que o profissional está registrado — obrigatório

Relação dos profissionais responsáveis técnicos, acompanhada dos respectivos registros de classe — obrigatório

Comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA — obrigatório

Declaração de responsabilidade técnica, assinada pelo(s) responsável(is) técnico(s) — obrigatório

Documento de registro de classe no órgão competente