Solicita a análise e validação da inscrição no Cadastro Ambiental Rural pela SEMMA, ou o seu cancelamento.
Antes de iniciar o preenchimento, tenha em mãos toda a documentação necessária.
É exigido documento comprobatório da propriedade ou posse do imóvel — por exemplo: matrícula atualizada, escritura registrada, título de propriedade, contrato de compra e venda, declaração de posse expedida pela Prefeitura, termo de autodeclaração de posse ou outro instrumento juridicamente válido que demonstre a relação do requerente com o imóvel.
Em casos específicos poderão ser solicitados informações, documentos complementares ou adequações, que deverão ser apresentados à Secretaria para a continuidade da solicitação.
Serviço 100% digital, prestado pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Castanhal (plataforma Cidade 360). Não é necessário comparecimento presencial para abrir o processo.
Para abrir o processo é necessário ter cadastro no Portal de Serviços. Após o cadastro, busque por "SEMMA" e selecione o serviço desejado.
